Como adquirir sua Carteira Nacional de Habilitação

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), popularmente chamada de carta ou carteira de motorista, é o nome dado ao documento oficial que, no Brasil, atesta a aptidão de um indivíduo para conduzir veículos automotores terrestres.

Portanto, é obrigatório que o condutor de qualquer veículo desse tipo tenha sempre em mãos o documento. A nova CNH contém fotografia, os números dos principais documentos do condutor (RG, CPF), entre outras informações (como a necessidade de uso de lentes corretivas, por exemplo), e pode ser utilizada como documento de identidade no Brasil.

O Código de Trânsito Brasileiro divide a habilitação para dirigir em cinco categorias:

A: condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, categoria válida para motocicletas (motos).
B: condutor de veículo motorizado que não é incluído pela categoria A, com peso bruto total inferior a 3.500 kg e lotação máxima de oito lugares, além do motorista (automóveis);
C: condutor de veículo motorizado usado para transporte de carga, com peso bruto superior a 3.500 kg, como por exemplo, caminhões (para habilitar-se na categoria C, é necessário que o condutor esteja habilitado há mais de um ano na categoria B e que não tenha cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou seja reincidente em infrações médias no último ano.
D: condutor de veículo motorizado usado no transporte de passageiros, com lotação superior a oito lugares além do motorista (ônibus e vans, por exemplo);
E: condutor de combinação de veículos em que a unidade conduzida se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada ou rebocada tenha peso bruto de 6.000 kg ou mais; ou cuja lotação seja superior a oito lugares; ou, ainda, que seja enquadrado na categoria trailer.

É importante ressaltar que a primeira Carteira Nacional de Habilitação só pode ser retirada nas categorias, A, B ou AB. No último caso, a pessoa deve participar de dois cursos preparatórios. Quem possui habilitação na categoria B pode mudá-la para C ou D; quem possui na categoria C, pode mudar para as categorias D ou E; e quem possui o documento na categoria D, pode obtê-lo na categoria E.

Para habilitar-se nas categorias D ou E, o condutor deve ser maior de 21 anos; estar habilitado há mais de 2 anos na categoria B, ou a mais de 1 ano na categoria C quando quiser habilitar-se na categoria D e no mínimo a 1 ano na categoria C, quando tiver interesse em habilitar-se na categoria E; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias no ultimo ano; e por fim, é necessário que seja aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos de normatização do CONTRAN.

Os indivíduos aptos a solicitar a Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B são os brasileiros maiores de 18 anos, que saibam ler e escrever, possuem documento de identidade e CPF. O processo deve ser concluído em um ano. Depois disso, é necessário dar início a um novo procedimento. O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação deve ser feito somente pelo interessado, pois envolve exame médico e psicológico, aulas, prova teórica e prática.

O candidato interessado deve comparecer a uma unidade do DETRAN em sua cidade, com os seguintes documentos:
1. original e cópia da Carteira de Identidade (RG);
2. original e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
3. original e cópia do comprovante de residência (conta de luz, de telefone, bancária ou outra que contenha o nome da pessoa e seja recente);
4. duas fotos 3×4.

Inicialmente escolhe-se uma autoescola de sua confiança. Em seguida, o candidato é orientado a procurar uma unidade do DETRAN ou CIRETRAN da sua cidade, com os documentos citados acima; e então realizar os exames médico (como exemplo, avaliação oftalmológica, força das mãos, pressão arterial) e psicotécnico nas clínicas autorizadas.
Após passar por avaliações físicas, psicológicas e mentais, o candidato deve realizar um curso teórico na autoescola e uma prova para avaliar os conhecimentos adquiridos. No atual manual de formação de condutores veicular, o conteúdo é dividido em 6 assuntos principais: Legislação de trânsito; Direção Defensiva; Primeiros Socorros; Meio Ambiente; Cidadania; Noções de Mecânica Básica.

A parte de Legislação de trânsito aborda um conteúdo sobre: o Código de Trânsito Brasileiro, que possui 340 Artigos divididos em 20 capítulos; Requisitos para habilitação; Formação Teórico-Técnico; aborda temas sobre Renovação da CNH; Reciclagem; Documentos do Condutor e do automóvel; Direitos e Deveres do cidadão; Categorias de Habilitação; Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito; Normas de Circulação e Conduta; Classificação de Veículos; Penalidades e medidas administrativas, bem como, Infrações gravíssimas e crimes de trânsito; Placas e Sinalização.

Já a Direção defensiva aborda um conteúdo para prevenção de acidentes; bem como elementos básicos (conhecimento, atenção, previsão, decisão e habilidade). Além disso, trata das condições adversas, que são fatores que podem prejudicar o real empenho do condutor no trânsito. Ainda alerta quanto a evitar colisões, atropelamentos e incentiva a manter um comportamento seguro no trânsito.

O capítulo de Primeiros Socorros trata de procedimentos e cuidados imediatos e imprescindíveis que necessitam ser realizados às vítimas de acidentes ou às pessoas que estiverem em perigo. Esse tema aborda medidas de sinalização no local do acidente, bem como acionar o socorro especializado, verificar as condições gerais das vítimas e prestar os primeiros socorros extremamente importantes para garantir a vida da pessoa envolvida.

No assunto de Meio Ambiente, valoriza-se o equilíbrio do meio ambiente, que muitas vezes é alterado pelo comportamento humano; e informa sobre leis, infrações e crimes ambientais; sobre os tipos de Poluição e relaciona à poluição causada pelos automóveis ao meio ambiente.

Na parte de Cidadania, há uma introdução sobre o indivíduo, o grupo e a sociedade, sobre as diferenças individuais, responsabilidades criminais e educação no trânsito.

E por fim, nas Noções de Mecânica Básica, o manual aborda rapidamente a estrutura e o funcionamento de um automóvel. Divide o automóvel em sistemas, explica sobre o funcionamento do motor, sistema de alimentação, de arrefecimento ou refrigeração, lubrificação, sistema elétrico, sistema de transmissão (embreagem, cãmbio…); direção; suspensão, freios entre outros. E também explica rapidamente o funcionamento e estrutura das motocicletas.
Se for aprovado na prova teórica, o interessado deve frequentar aulas práticas de condução veicular e passar pelo exame de direção.

O candidato que obtiver aprovação em todas as etapas de avaliações estará apto a poder dirigir. Porém vale lembrar que CNH definitiva será expedida após um ano da emissão, isso se o condutor não tiver cometido infração de natureza grave ou gravíssima durante esse período, portanto fique ligado, caso tenha feito infrações, perderá o direito de dirigir e ainda terá que fazer todos os processos novamente. O motorista também não pode ter cometido infração de natureza média mais de uma vez.

Com a CNH definitiva em mãos, o condutor deverá renová-la a cada 5 anos, ou a cada 3 anos para condutores com mais de 65 anos de idade ou se houver indícios de deficiência física, mental ou alguma doença que reduza a capacidade de conduzir veículos (a validade ficará a critério do perito examinador). Lembrando que mesmo após ter pego a CNH definitiva você não poderá ultrapassar os 20 pontos, caso isso ocorra sua CNH será suspensa.

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